Em 17 de dezembro de 1999, foi promulgada a Lei Nº 3325 que dispôs sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental, criou o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA-RJ) e complementou a Lei Federal Nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesses dez anos, muitos desafios foram vencidos e diferentes ações foram desenvolvidas visando à implementação e à consolidação das disposições contidas na Lei.
Em acordo com a Política Estadual de Educação Ambiental, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, organizaram em dezembro de 2009 o SEMINÁRIO "OS 10 ANOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRO". O Seminário teve como objetivo realizar uma retrospectiva dos desafios e ações nestes dez anos de políticas públicas de Educação Ambiental no território do Rio de Janeiro e iniciar uma ampla Consulta Pública para a construção participativa das diretrizes do ProEEA-RJ.
Dando continuidade ao processo de construção coletiva do ProEEA-RJ o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE), o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) e as Redes Regionais de Educação Ambiental estão realizando uma Consulta Pública. Para isso, serão promovidos encontros que mobilizem educadores ambientais de diversos setores sociais, possibilitando o debate acerca das realidades locais para subsidiar a elaboração do ProEEA-RJ. Também há espaço para contribuições à distância, através da plataforma virtual http://proeearj.cederj.edu.br
A plataforma pode ser acessada para visualização do cronograma de encontros, atividades que estão acontecendo em todo o Rio de Janeiro e para leitura da Política Estadual de Educação Ambiental; Política Nacional de Educação Ambiental; PRONEA e Decreto 4889, mediante a cadastro do interessado.
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